ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Há um contrato de alienação fiduciária.
Nesta ação, a ação de depósito é precedida pela BUSCA E APREENSÃO.
Se a busca e apreensão restar frutífera, não se promove a ação de depósito.
Se infrutífera, promove-se a ação de depósito.
OBJETIVO DO AUTOR: receber o crédito.
O devedor se livra da prisão DEPOSITANDO o valor do débito.
AÇÃO DE DEPÓSITO
Há um depósito regular.
O réu só pode depositar o valor em dinheiro se a coisa pereceu ou se o credor assim concordar.
OBJETIVO DO AUTOR: reaver a coisa.
SÃO OBJETIVOS DIFERENTES.
Anotações, artigos, jurisprudência e julgados para entender o Direito. Fundamentados, inicialmente, nas exposições da professora Rosa Benites Pelicani, na FDSBC. Seguiram-se os anos, os cursos, revisões e sumários. Tudo aqui, mas sempre atualizando.
VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.
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