OBJETO
Coisa indivisível ou que não se pode dividir
HIPÓTESES
- condomínio ou
- propriedade em comum
OBJETIVO
- alienar,
- locar ou
- administrar
a coisa comum.
A COISA COMUM É OBJETO DE
- condomínio ou
- propriedade comum.
Anotações, artigos, jurisprudência e julgados para entender o Direito. Fundamentados, inicialmente, nas exposições da professora Rosa Benites Pelicani, na FDSBC. Seguiram-se os anos, os cursos, revisões e sumários. Tudo aqui, mas sempre atualizando.
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sábado, 8 de novembro de 2008
III - ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO OU ONERAÇÃO DE BENS DOTAIS, BENS DE MENORES, DE ÓRFÃOS E DE INTERDITOS
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