sábado, 8 de novembro de 2008

INVENTÁRIO

DICA DE ORDEM PRAGMÁTICA:
Todo e qualquer inventário onde houverem menores e incapazes, haverá a presença obrigatória do MP.
Se todos forem maiores e capazes, o MP não participa.
Se houver um menor entre 16 e 18 anos, basta emancipar, que se exclui a presença do MP.
Daí é possível fazer a partilha amigável.

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