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sábado, 8 de novembro de 2008

III - ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO OU ONERAÇÃO DE BENS DOTAIS, BENS DE MENORES, DE ÓRFÃOS E DE INTERDITOS

OBJETO
Coisa indivisível ou que não se pode dividir

HIPÓTESES
- condomínio ou
- propriedade em comum

OBJETIVO
- alienar,
- locar ou
- administrar
a coisa comum.

A COISA COMUM É OBJETO DE
- condomínio ou
- propriedade comum.


A coisa é INDIVISÍVEL ou que NÃO SE PODE DIVIDIR SEM MODIFICAR A SUA SUBSTÂNCIA.

É o caso do carro.
Não pode ser dividido.

Porque se DIVISÍVEL for e tiver CONDOMÍNIO, será objeto da ação de DIVISÃO E DEMARCAÇÃO.

O que se pretende?
- alienar
- locar ou
- administrar a coisa comum.

O requerente quer AUTORIZAÇÃO para
- locar
- administrar ou
- alienar a coisa comum.

Só se vai a juízo se houver discordância entre os condôminos.

Para haver INTERESSE é preciso:
- legitimidade e
- interesse.

Para requerer a providência judicial.

Quanto à alienação, basta um querer vender para que se possa vender o bem.

CC/1.320:
Art. 1.320. A TODO TEMPO será LÍCITO ao CONDÔMINO EXIGIR a DIVISÃO DA COISA COMUM, respondendo o QUINHÃO DE CADA UM pela sua parte nas DESPESAS DA DIVISÃO.

O condômino pode, A QUALQUER TEMPO, exigir a divisão da coisa comum.

§ 1o PODEM os condôminos ACORDAR que fique INDIVISA A COISA COMUM por PRAZO NÃO MAIOR de CINCO ANOS, SUSCETÍVEL DE PRORROGAÇÃO ulterior.
§ 2o NÃO PODERÁ EXCEDER de CINCO ANOS a INDIVISÃO estabelecida pelo DOADOR ou pelo TESTADOR.
§ 3o A REQUERIMENTO de QUALQUER INTERESSADO e se GRAVES RAZÕES o aconselharem, PODE O JUIZ DETERMINAR a DIVISÃO da coisa comum ANTES DO PRAZO.

É uma coisa divisível, mas os condôminos podem estabelecer que não haverá divisão.

Juntamos 3 pessoas e resolvemos fazer um prédio com 30 apartamentos. Poderia dividir o prédio, destinando 10 apartamentos para cada um.
Mas eles decidem que por cinco anos não haverá desmembramento do prédio.
É DIVISÍVEL, mas eles acordam pela INDIVISIBILIDADE POR PRAZO DETERMINADO.
Não pode ser superior a CINCO ANOS.
A professora entende que pode haver uma prorrogação.
Mas não pode ser maior do que cinco anos.
Se a coisa é divisível, trata-se da ação que estudamos (DIVISÃO E DEMARCAÇÃO ...).

Os condôminos têm que exercer o direito de preferência.

Artigo 1.118, CPC.
Na ALIENAÇÃO JUDICIAL de COISA COMUM, será preferido:
I - em CONDIÇÕES IGUAIS, o CONDÔMINO ao ESTRANHO;
II - ENTRE OS CONDÔMINOS, o que tiver BENFEITORIAS de MAIOR VALOR;
III - o condômino proprietário de QUINHÃO MAIOR, SE NÃO HOUVER BENFEITORIAS.

Por isso, é indispensável a CITAÇÃO dos demais interessados, sob pena de NULIDADE.

O professor Antonio Cláudio entende:

“A respeito da alienação de coisa comum, dispõe o artigo 1.322, caput, do CC: “Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem ADJUDICÁ-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.” Duas observações: 1ª) só há interesse processual para o pedido de ALIENAÇÃO se houver discordância entre os condôminos (se há concordância tudo se resolve por escritura pública; não há interesse identicamente se já foi proposta a ação divisória – CC, art. 1.320); 2ª) o pedido de alienação, a rigor, não se enquadra nos moldes da jurisdição voluntária porque há partes em litígio. Já no que concerne à ADMINISTRAÇÃO do condomínio, havendo discórdia a respeito do destino a ser dado ao bem ou invalidade da deliberação (CC, arts. 1.323 a 1.325), poderá qualquer condômino solicitar ao juiz a decisão para a controvérsia (aplica-se o art. 1.109). Também aqui não se trata de exercício de jurisdição voluntária, na verdade.”

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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