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sábado, 8 de novembro de 2008

II – SUB-ROGAÇÃO

O que ocorre na sub-rogação?
Temos que ver a questão no direito material que providência é esta que iremos requerer no procedimento de jurisdição voluntária.
Pode ser que tenhamos bens gravados com CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – não podem ser hipotecados, penhorados, transmitidos, a não ser por causa mortis.
São bens gravados, que vieram ao patrimônio do proprietário, por herança ou doação.

PREVISÃO
CC, artigos 1.848, § 2º e 1.911, § único

Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
§ 1o Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.

§ 2o MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E HAVENDO JUSTA CAUSA, PODEM SER ALIENADOS OS BENS GRAVADOS, CONVERTENDO-SE O PRODUTO EM OUTROS BENS, QUE FICARÃO SUB-ROGADOS NOS ÔNUS DOS PRIMEIROS.

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.


PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS, OU DE SUA ALIENAÇÃO, POR CONVENIÊNCIA ECONÔMICA DO DONATÁRIO OU DO HERDEIRO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, O PRODUTO DA VENDA CONVERTER-SE-Á EM OUTROS BENS, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO AS RESTRIÇÕES APOSTAS AOS PRIMEIROS.

Esses bens vieram com a cláusula de inalienabilidade.
Mas se pode ir a juízo para que aquela cláusula de inalienabilidade se transfira daquele bem a outro bem.

Ir a juízo para transferir aquela cláusula de inalienabilidade de um bem para outro bem.

Sub-rogar a cláusula para outro bem.


Quem pode requerer?
SOMENTE O PROPRIETÁRIO.
Na petição inicial, deve haver a prova da propriedade.

Quem deve ser citado?
Esses bens vieram para o patrimônio por herança ou doação.
Se veio por herança, quem transmitiu já morreu.
Não há mais interessado.
E no caso de doação?
O doador deve ser citado.
Se o doador doou o bem e o donatário quer transferir a cláusula para outro bem, deve ser o DOADOR citado, SE VIVO FOR.
Também no caso de CONDOMÍNIO, é preciso citar os CONDÔMINOS.

Em que hipótese pode haver a sub-rogação?

- se o bem foi objeto da desapropriação.
Com o dinheiro deve comprar outro bem.

- no caso de conveniência econômica.
* o bem está se deteriorando
* o proprietário mora em Santos e trabalha e estuda em São Bernardo.

O pedido pode ser o seguinte:

- o requerente, que é proprietário, é proprietário de outro bem.
Ele pede que a cláusula se transfira deste imóvel para outro imóvel.
O pedido pode ser também vender este imóvel e com o dinheiro, comprar outro.

Vai ser feita prova, neste procedimento?
Sim.


Haverá a avaliação judicial – nos dois imóveis – no qual se retira a cláusula e para o qual a cláusula segue.

Pode haver audiência neste pedido de sub-rogação.

No caso de sinistro, pode levantar o dinheiro?
Também não.
O dinheiro deve ser empregado para a compra de outro bem.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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