AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROCEDIMENTO

2. PROCEDIMENTO
- embargo
- notificação verbal
- duas testemunhas
- necessidade de suspender a obra
- ratificação em juízo

Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.

Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.

O prejudicado PODE fazer o embargo extrajudicial. Há o risco de desmoronamento, inundação – é um caso urgente – notificando verbalmente, na frente de duas testemunhas.

Não é o procedimento que vimos anteriormente (notificação).




AUTOTUTELA
O notificante diz: “Pare a obra!”
Caracteriza a autotutela. Porque o prejudicado está tutelando o seu direito. O direito dele mesmo.

Tem o prazo de 3 dias para requerer a homologação/ratificação em juízo.

Este prazo de 3 dias é para promover a própria ação de nunciação de obra nova e na petição ratifica-se a notificação extrajudicial.


REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO
- extrema urgência
- notificação verbal
- duas testemunhas
- necessidade
- ratificação em juízo

Se os três dias não forem observados, pode promover a ação?
Sim.
Mas perde-se o efeito da notificação, que era paralisar a obra.

Se o juiz conceder a ratificação, qual o efeito da homologação?
O efeito retroage à data da notificação verbal.

Se o réu prosseguir com a obra, o que caracteriza?
Atentado.

Se o juiz ratificou o embargo judicial, o efeito é EX TUNC e caracteriza atentado incidental a desobediência à notificação.

ATENTADO
Porque é PARTE.
Se o embargo é judicial, qual o efeito?
EX NUNC.