O réu não pode formular PEDIDO de usucapião nas ações possessórias. Mas pode alegar a usucapião como defesa.
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
3ºs citados por edital
INVENTÁRIO
Princípio da inércia da jurisdição:
O juiz não pode propor a ação de ofício. Mas este caso é uma exceção. Assim como:
- testamento
- arrecadação de bens de ausentes
- arrecadação de herança jacente
A LIMINAR
Nas ações possessórias – natureza de antecipação da...
tutela
A CAUÇÃO
Nas ações possessórias que o réu pode requerer = por ação cautelar incidental
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O réu foi condenado a prestar e não prestou as contas.
O autor vai prestá-las em dez dias, mas precisa de documentos que estão na posse do réu.
Vai pedir a EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, mediante INCIDENTE PROBATÓRIO
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, e não cautelar. Somente na forma incidental.
AÇÃO DE DEPÓSITO
Transitada em julgado, decretou a prisão.
Sem prejuízo do decreto de prisão, o autor vai requerer a busca e a apreensão.
Por qual ação e qual a natureza jurídica desta ação?
Aqui, será apenas um ato processual, requerido pelo autor, por simples petição no processo, para o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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