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segunda-feira, 6 de outubro de 2008

AÇÕES POSSESSÓRIAS - DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

Art. 929. Julgada procedente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.
A justificação prévia comportará uma decisão interlocutória. Portanto, comporta agravo de instrumento.

Se o juiz deferir, quem poderá agravar?

O réu, pedindo o efeito SUSPENSIVO do agravo de instrumento.

Se indeferir, o autor, pedindo o efeito ATIVO.


Qual a natureza jurídica da liminar?
Tem natureza satisfativa.
Porque antecipa os efeitos da tutela.
Tem natureza de antecipação da tutela.

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