VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROCEDIMENTO

2. PROCEDIMENTO
- embargo
- notificação verbal
- duas testemunhas
- necessidade de suspender a obra
- ratificação em juízo

Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.

Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.

O prejudicado PODE fazer o embargo extrajudicial. Há o risco de desmoronamento, inundação – é um caso urgente – notificando verbalmente, na frente de duas testemunhas.

Não é o procedimento que vimos anteriormente (notificação).




AUTOTUTELA
O notificante diz: “Pare a obra!”
Caracteriza a autotutela. Porque o prejudicado está tutelando o seu direito. O direito dele mesmo.

Tem o prazo de 3 dias para requerer a homologação/ratificação em juízo.

Este prazo de 3 dias é para promover a própria ação de nunciação de obra nova e na petição ratifica-se a notificação extrajudicial.


REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO
- extrema urgência
- notificação verbal
- duas testemunhas
- necessidade
- ratificação em juízo

Se os três dias não forem observados, pode promover a ação?
Sim.
Mas perde-se o efeito da notificação, que era paralisar a obra.

Se o juiz conceder a ratificação, qual o efeito da homologação?
O efeito retroage à data da notificação verbal.

Se o réu prosseguir com a obra, o que caracteriza?
Atentado.

Se o juiz ratificou o embargo judicial, o efeito é EX TUNC e caracteriza atentado incidental a desobediência à notificação.

ATENTADO
Porque é PARTE.
Se o embargo é judicial, qual o efeito?
EX NUNC.

Um comentário:

Anônimo disse...

Olá, sou advogado e estou com um caso interessante sobre ação de nunciação de obra nova.
Após o ajuizamento da ação nunciatória, o juiz extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que não foi cumprido o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 935 do CPC.
Ora, é cediço que a inobservância de tal prazo tem como única consequência cessar o efeito dos embargos extrajudiciais, mas não impede a propositura de ação judicial de nunciação de obra nova, nem causa de extinção sem resolução do mérito.
Não encontro nada sobre o assunto na doutrina nem jurisprudência para fundamentar a apelação.
Pode me ajudar?
Se souber de algo pode me responde para alessioeulalio@hotmail.com.
Obrigado.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Faça suas escolhas e viva o presente. A vida não perdoa desperdícios.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!